Senado aprova projeto de previdência complementar para servidores

Foi aprovado ontem  o projeto de lei 02/2012 que dispõe sobre o regime de previdência complementar dos servidores públicos civis federais, de acordo com informações da Agência Senado. Pelo texto do projeto, a aposentadoria dos funcionários públicos será limitada ao teto do Regime Geral da Previdência Social, já aplicada para os trabalhadores da iniciativa privada, no valor de R$ 3.916,20.

Ontem, o projeto havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Hoje, a pauta passou pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Agora, segue para a sanção presidencial.

O novo regime será válido para aqueles trabalhadores que ingressarem no serviço público depois que a lei entrar em vigor. Para os atuais, o regime será optativo.