STJ nega recurso e Telexfree continua com atividades suspensas

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Como tem ocorrido, a situação da TelexFree permanece intacta. Ontem, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um novo recurso para que a empresa Ympactus Comercial Ltda voltasse a operar no Brasil.

A TelexFree está com as atividades suspensas desde junho, por determinação da Justiça do Acre, acusada de praticar o crime de pirâmide financeira.

Segundo o STJ, os defensores da Telexfree ingressaram com processo no Supremo para que os ministros derrubassem a decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), que no início deste mês também negaram a retomada das atividades da empresa.

De acordo com reportagem publicada na edição online do portal Folha/UOL desta quinta-feira (29), na decisão da ministra Isabel Gallotti a defesa ingressou com recurso especial. No entanto, este instrumento jurídico não foi ainda verificado pelos desembargadores no Acre, o que impede de ser julgado pelo STJ. O Tribunal não pode interferir em ações nos quais ainda se estão discutindo os fatos, no caso, se a Telexfree é ou não uma pirâmide financeira.

A Telexfree, que alega vender planos de minutos de telefonia de voz sobre protocolo de internet (VoIP), foi proibida de operar em junho. Semana passada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) processou a empresa por não ter autorização para esse tipo de serviço e multou a “Telex” em cerca de R$ 4 mil. A empresa continua sem autorização.

Em nota divulgada, a empresa disse que está se defendendo de forma vigorosa das acusações e que tem apresentado sua defesa juntando aos autos dos processos todos os documentos necessários, de modo que comprove a regularidade e a viabilidade econômica de suas atividades. A TelexFree é investigada por indícios de formação de pirâmide financeira, considerada ilegal porque só é vantajosa enquanto atrai novos investidores.

Segundo as investigações, assim que os aplicadores param de entrar, o esquema não tem como cobrir os retornos prometidos e entra em colapso. Nesse tipo de golpe, são comuns as promessas de retorno financeiro expressivo em pouco tempo.

Reclamações

Além das acusações, a Telexfree tem quase 11 mil reclamações não respondidas no site ReclameAqui. No total, segundo o portal, são 14.150 reclamações nos últimos 12 meses, das quais 3.214 foram respondidas e 10.936 não tiveram resposta da empresa.

Sobre as queixas respondidas, o índice de solução é de 86% e 86,8% das pessoas afirmam que voltariam a fazer negócios com a empresa. A nota é 7,4%, mas leva em consideração apenas a opinião daqueles que tiveram a reclamação respondida pela empresa, ou seja, a menor parte. No geral, a empresa é classificada no site como “Não Recomendada”.

Em entrevista ao portal Folha/UOL, Diego Campos, diretor de operações do ReclameAqui, o número de reclamações contra a Telexfree diminuiu em relação a meses anteriores, por conta da suspensão das atividades da empresa imposta pela Justiça. “Com a suspensão, as pessoas estão impedidas de divulgar ou vender novos produtos, então é normal que tenha menos reclamações”, disse.

Fonte: Pernambuco.com