O Conselho Monetário Nacional, por meio de duas resoluções, autorizou o
Banco do Nordeste a renegociar dívidas de produtores rurais atingidos pela
seca. A nova medida permite prorrogar parcelas com vencimento entre 1° de
janeiro de 2012 e 30 de junho de 2013 para 1° de julho deste ano. O prazo para
pagamento é de até cinco anos em caso de perdas superiores a 30% da renda.
Serão beneficiados os produtores rurais de qualquer porte, desde que
suas operações de custeio e/ou investimento estivessem adimplentes em 31 de
dezembro de 2011, e que os empreendimentos estejam localizados em municípios da
área de atuação da SUDENE, com situação de emergência ou estado de calamidade
pública decretado após 1° de dezembro de 2011, com reconhecimento pelo Governo
Federal.
Para as parcelas vencidas no período estabelecido nas Resoluções do CMN,
serão dispensados os juros e multas, mantendo-se os encargos financeiros para a
situação de normalidade. A seguir, as condições de renegociação para produtores
com perda superior a 30% da renda e que comprovem incapacidade de pagamento.
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