O governo federal deve editar nos próximos dias o
decreto que estabelece a "ficha limpa" na administração pública.
O
texto está sendo elaborado desde o início do ano, mas o Palácio do Planalto
cobrou agilidade depois do escândalo de corrupção envolvendo servidores
públicos federais infiltrados numa organização criminosa que vendia pareceres
técnicos, investigados na Operação Porto Seguro.
O texto final, após longas
discussões entre os órgãos envolvidos, está na Casa Civil para subsidiar a
decisão da presidente Dilma Rousseff.
O decreto vai regulamentar as hipóteses de
impedimento para posse e exercício de cargos públicos. As regras deverão ser
aplicadas para funções comissionadas e membros de conselho ou órgão colegiado.
Hoje são mais de 22 mil cargos disponíveis para livre nomeação dos gestores.
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