Agressores deixarão de responder apenas criminalmente em casos de
violência doméstica e passarão a ser punidos também no bolso.
A partir de agora, a Advocacia-Geral da União, em nome do
Instituto Nacional do Seguro Social, vai pôr em prática uma iniciativa
pioneira: ajuizar ações regressivas para cobrar o ressarcimento de gastos da
União com auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte para
os dependentes.
Ações regressivas já são ajuizadas pela União em maior escala
contra empresas responsáveis por acidentes de trabalho - 2 mil processos em 21
anos, que somam mais de R$ 360 milhões.
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