quarta-feira, 16 de maio de 2012

Tupanatinga tem contas rejeitadas pelo TCE


O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a prestação de contas do fundo municipal de saúde do município de Tupanatinga, localizado a 281 km do Recife. 

A análise é referente ao ano de 2009, onde ficou constatado que, por não ter aplicado o percentual mínimo de 15% na arrecadação das ações de saúde e pelo não recolhimento da contribuição dos servidores à Previdência Social, o município não poderia ter suas contas aceitas pelo Tribunal.

De acordo com o voto do relator, Romário Dias, a diferença entre o percentual mínimo para a aplicação nas ações de saúde e o montante de fato aplicado é pequena, cabendo determinação ao responsável pelas despesas para que a irregularidade não se repita.

Ele também afirmou não haver motivo que justifique a falha, uma vez que, segundo ele, o município deu prioridade à contratação de grupos musicais no lugar de priorizar os pagamentos.

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