O Ministério Público
Eleitoral (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado firmaram uma parceria
de cooperação técnica, ontem, para antecipar o envio da lista de gestores
públicos municipais e estaduais que tiveram as contas rejeitadas em caráter
irrecorrível.
Com a assinatura do protocolo, o TCE se compromete a enviar um
relatório provisório ao procurador regional eleitoral, Antônio Edílio Magalhães
Texeira, até o dia 15 de junho deste ano, e um definitivo no dia 5 de julho.
De
acordo com a lei, o tribunal teria a obrigação de enviar a lista somente no dia
15 de julho.
Com a antecipação, o
procurador poderá fazer uma análise mais criteriosa e detalhada das informações
repassadas e agir de forma mais precisa.
Assim que receber a lista, o
procurador fará uma divisão dos pareceres do tribunal e os encaminhará para os
promotores de cada município para avaliar se as irregularidades apuradas pelo
órgão fiscalizador implicam na inelegibilidade do gestor.
Além disso, os
promotores investigarão se o parecer das câmaras municipais acatou a recomendação
do tribunal favorável à rejeição das contas dos gestores, fato que impede
diretamente o gestor de disputar as eleições.
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