segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

Caso precatórios: nova dor de cabeça para Eduardo


Absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2003, como mentor da emissão de títulos do Estado de Pernambuco, ocorrida em 1996, o governador Eduardo Campos (PSB) ainda tem a operação como uma sombra na sua carreira política. 

Então secretário da Fazenda do governo Miguel Arraes (1995/1998), seu avô, Eduardo autorizou a operação a pretexto de pagamento de precatórios judiciais.

Edição da revista Época deste fim de semana revela, com exclusividade, que o governador e presidente nacional do PSB foi condenado, em 2009, em processo administrativo, pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) - órgão que julga recursos contra penalidades aplicadas pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários - como responsável pela operação considerada lesiva ao Estado e que ficou conhecida como o “Escândalo dos Precatórios”. A condenação atinge, também, a dois ex-diretores do privatizado Banco do Estado de Pernambuco (Bandepe).

A condenação, de acordo com a Época, veio em 4 de dezembro de 2009. O governador e os ex-diretores do Bandepe Wanderley Benjamin de Souza e Jorge Luiz Carneiro de Carvalho foram julgados pelo Conselho por ter havido “infração grave” na negociação irregular de títulos públicos. 

Os três estão proibidos de exercer cargos de direção na administração de instituições financeiras fiscalizadas pelo Banco Central -, no caso, bancos públicos e privados -, pelo período de três anos, prazo que vigorará até dezembro deste ano. 

Advogados do governador protocolaram, em dezembro de 2011, petição no CRSFN que requer que seja revista a condenação administrativa.

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