quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Senado aprova regulamentação da profissão de motorista

Os senadores aprovaram, o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara 319/2009, do ex-deputado federal Tarcísio Zimmermann, que regulamenta a profissão de motorista, noticiou Diario de Pernambuco. 

O texto acatado é fruto de acordo firmado entre a Confederação Nacional do Transporte e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Transporte Terrestre.

Uma das principais inovações contidas na proposta é a fixação da jornada de trabalho da categoria. 

Por meio do acréscimo do capítulo III-A no Código de Trânsito Brasileiro, o texto proíbe os motoristas profissionais de dirigirem por mais de quatro horas ininterruptas, devendo ser observado, após esse período de trabalho, um intervalo mínimo de 30 minutos para descanso.

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