Municípios que investirem em educação receberão mais investimentos

A secretaria da Criança e da Juventude, propôs uma mudança na divisão de ICMS que irá beneficiar os municípios que investirem na criação de vagas e manutenção de matrículas em creches. 

O Governador de Pernambuco, Eduardo Campos modificou a lei relativa a redefinições de critérios de distribuição de parte do ICMS que cabe aos municípios.

Segundo a Lei, quanto maior o número de matrículas de crianças na Educação Infantil - Creches, em sua rede municipal, maior será a sua participação na divisão do ICMS.

A Constituição Federal determina que 25% do ICMS arrecadado no Estado vá para os municípios. Deste valor, 10% deverão ser investidos em educação. Com a modificação sancionada por lei, 1% será para investimentos em Educação Infantil - Creches.