Os Ministérios Públicos de Pernambuco (MPPE) e do Trabalho (MPT) realizam audiência pública para tentar por fim aos problemas ambientais e trabalhistas verificados na atividade dos matadouros municipais da região da Bacia do Rio Una. O evento, que é aberto ao público, será na próxima quinta-feira (29), às 9h, no Salão dos Órgãos Colegiados do MPPE, localizado na rua do Imperador, 473.
Foram convidados a comparecer à audiência os promotores de Justiça e prefeitos dos 42 municípios que compõem a bacia. Na ocasião será apresentado plano de restruturação para os matadouros, baseado em um mínimo legal para que o funcionamento seja mantido.
A promotora de Justiça Liliane Fonseca Lima Rocha e o procurador do Trabalho Fábio Farias conduzirão a audiência. Ambos têm procedimentos em que constam irregularidades nos estabelecimentos.
Também participarão a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco, por meio da Agência de Fiscalização e Defesa Agropecuária (Adagro), e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), a Gerência Estadual de Atenção à Saúde do Trabalhador (Geast) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
Histórico - Em dezembro de 2010, o MPT recebeu denúncia sobre a situação degradante de trabalho nos matadouros da região. A investigação foi aberta, algumas audiências e inspeções realizadas.
No processo, o MPT teve acesso a documentos demandados a outros órgãos que comprovam problemas trabalhistas (trabalho infantil, informalidade, meio ambiente de trabalho fora dos padrões de saúde e segurança).
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou este ano o Programa “Carne De Primeira” no qual vem articulando ações com Promotores de Justiça, Governo do Estado, prefeitos, Universidade Federal e Rural de Pernambuco (UFRPE) e órgãos de fiscalização (Adagro, CPRH, Apevisa) para que seja regularizado o funcionamento dos matadouros públicos municipais instalados em Pernambuco.
A iniciativa, que ainda abrange o combate ao abate clandestino e o transporte e comércio irregulares de carne, atende a metas previstas do planejamento estratégico institucional.
Fonte: Roberto Cavalcanti
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