Juiz concede liminar contra prefeito de Custódia

O juiz de direito da Comarca de Custódia, Dr. Gustavo Valença Genú, concedeu liminar no mandado de segurança coletivo impetrado por Antônio Moura de Rezende e outros sete servidores concursados do Municipio de Custódia. 

A liminar deferida pela Justiça, suspende os efeitos do Decreto 02/2013, editado pelo Prefeito Luiz Carlos, que suspendeu as licenças prêmio e para cursar mestrado, como autoriza a Lei Orgânica e Estatuto Municipal. O juiz entendeu que a decisão do prefeito não está motivada e descumpre claramente as leis municipais. 

Daí a ilegalidade apontada e comprovada nos autos do processo. 

Os impetrantes, por sua vez, reclamaram ao Judiciário que estão sendo perseguidos pelo ato praticado pelo Chefe do Executivo, pelo fato de que não votaram nele na última eleição e têm seus direitos constantemente desrespeitados, como alegaram na petição do mandado de segurança. A decisão manteve as licenças conquistadas legalmente na gestão municipal anterior. 

Fonte: Magno Martins