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O objetivo da medida, é garantir o abastecimento da região com os mananciais existentes na tribo.
Atualmente, o manancial existente nas terras indígenas já é explorado e a Compesa está obrigada judicialmente a repassar à Fundação Nacional do Índio 20% da arrecadação do município até que o Congresso autorize a exploração ou a empresa busque outras fontes de abastecimento.
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