A
Segunda Câmara do TCE considerou ilegais, quatrocentas e vinte e seis
contratações temporárias realizadas no 1º quadrimestre de 2008 pelo então
prefeito de Pesqueira João Eudes Machado Tenório.
As contratações
foram para as funções de professor, enfermeiro, técnico de enfermagem,
motorista, agente indígena de saúde, médico, capacitador, supervisor de
epidemiologia e psicólogo, entre outras.
De
acordo com a auditora substituta e relatora do processo, Alda Magalhães, o
relatório de auditoria concluiu para irregularidade das contratações porque não
houve processo seletivo simplificado nem fundamentação técnica para que elas
fossem realizadas.
Além
disso, foram desrespeitados os princípios que regem a administração pública,
especialmente o da isonomia e o da impessoalidade, e os cargos que deveriam ser
de caráter permanente (providos por meio de concurso público) passaram a ser de
caráter provisório.
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