MEC vai recorrer de decisão que permite matrícula de crianças menores de 6 anos

O Ministério da Educação vai recorrer da decisão da Justiça Federal que suspendeu uma resolução que impedia a matrícula de crianças menores de 6 anos no ensino fundamental.

Pela regra, estabelecida em 2010 pelo Conselho Nacional de Educação, órgão vinculado à pasta, o aluno precisa ter 6 anos completos até 31 de março do ano letivo para ser matriculado no 1° ano do ensino fundamental – caso contrário deverá permanecer na educação infantil.