quinta-feira, 27 de outubro de 2011

STF dá prazo de 10 dias para envio de contratos do esporte


A ministra do STF Cármen Lúcia concedeu prazo de 10 dias para que o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União apresentem ao tribunal todos os convênios vinculados ao Ministério do Esporte  e assinados durante a gestão de Orlando Silva (PCdoB) na pasta. 
A decisão vem depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhar as investigações ao STF, tendo Cármen Lúcia como relatora do caso.

Quando as informações chegarem ao STF, elas serão encaminhadas ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que deve analisar o conteúdo. 
Além disso, o Superior Tribunal de Justiça tem 48 horas para enviar inquérito contra Silva e também contra o ex-ministro da pasta, Agnelo Queiroz, atual governador do Distrito Federal, para que então Gurgel possa determinar se as duas acusações devem ser investigadas em conjunto.
A ministra do STF não deferiu os pedidos para ouvir pessoas, como o próprio ministro, pois primeiro quer verificar quem já testemunhou.
O ministro do Esporte está sendo formalmente investigado desde a última sexta-feira (21), quando a PGR abriu o inquérito. 

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