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Para efeito de filiação partidária, serão observadas as informações constantes da base de filiados no sistema Filiaweb, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que também traz as filiações anteriores e as respectivas datas de filiação.
De acordo com a Lei dos Partidos (Lei nº 9.096/95), na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano os partidos devem comunicar a relação de todos os seus filiados, com data da filiação, número dos títulos e seções eleitorais em que estão inscritos.
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