sexta-feira, 13 de abril de 2012

Partidos devem informar filiados até a próxima segunda

Termina na próxima segunda-feira, dia 16, o prazo para os partidos políticos comunicarem a relação de seus filiados, via internet, à Justiça Eleitoral.

Para efeito de filiação partidária, serão observadas as informações constantes da base de filiados no sistema Filiaweb, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que também traz as filiações anteriores e as respectivas datas de filiação. 

De acordo com a Lei dos Partidos (Lei nº 9.096/95), na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano os partidos devem comunicar a relação de todos os seus filiados, com data da filiação, número dos títulos e seções eleitorais em que estão inscritos.

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